Comunicação Oral

23/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC11 - Eixo 1 - Saúde mental

34413 - ANÁLISE DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
ALESSIVÂNIA MÁRCIA ASSUNÇÃO MOTA - ISC/UFBA, CARMEN FONTES TEIXEIRA - ISC/UFBA


Resumo
RESUMO: O presente trabalho visa sistematizar e analisar as ações de saúde mental implementadas pelo governo federal para mitigar os múltiplos efeitos da pandemia COVID-19 no país. O levantamento das informações foi realizado mediante consulta à seção de notícias do site do Ministério da Saúde referente ao período de 01 de março a 08 de setembro de 2020, utilizando-se o descritor saúde mental, tendo sido encontrada seis ações classificadas em: a) pesquisas; b) produção e divulgação de materiais informativos; c) tele consulta; d) capacitação profissional. Os resultados apontaram a ausência de estratégias para a ampliação e/ou fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial -RAPS, principalmente no que diz respeito ao cuidado a usuários de álcool e outras drogas, que tem se caracterizado por ações pontuais de efetividade questionável. Esta omissão do governo federal, especialmente, do Ministério da Saúde, evidencia a continuidade e aprofundamento do desmanche da Política de Saúde Mental implementada no período 2001 – 2015, e torna-se deveras preocupante diante do possível incremento de problemas de saúde mental na população em geral em função do impacto da pandemia da COVID-19 nas condições e modo de vida dos diversos grupos sociais, especialmente os mais vulneráveis, entre os quais se encontra o segmento de usuários dos serviços de atenção à saúde mental no SUS.

Introdução
A pandemia da COVID-19, no Brasil, já conta com quase 5 milhões de casos notificados e cerca de 140 mil mortes em seis meses – ocorridas, majoritariamente entre os estratos mais vulneráveis da população (BRASIL, 2020a). Esta situação conjuga-se com o aprofundamento da crise econômica e social, evidenciada nos altos índices de desemprego e deterioração das condições de vida e saúde de amplas parcelas da população, diante da qual observa-se uma omissão deliberada e uma incapacidade de respostas adequadas por parte do governo federal (AUGUSTO et al, 2020; MATOS, 2020).
As consequências psicossociais decorrentes desse processo vão desde o surgimento de estresses, ansiedades, depressões, compulsões, agressões, tentativas de suicídio, dentre outros, bem como o agravamento de transtornos mentais preexistentes, em decorrência dos efeitos do isolamento social obrigatório, do medo da contaminação, ou ainda de fatores relacionados às condições de vida e subsistência, tais como perda de emprego, trabalho, renda e moradia (WHO, 2020). Diante deste cenário cabe-nos questionar quais ações de saúde mental foram implementadas pelo governo federal para mitigar os múltiplos efeitos da pandemia?


Objetivos
Analisar as ações de saúde mental implementadas pelo governo federal durante a pandemia da COVID-19.

Metodologia
O levantamento de informações foi realizado mediante consulta à seção de notícias do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br /notícias) referente ao período de 1 de março a 8 de setembro de 2020, utilizando-se o descritor “saúde mental”. Foram encontradas seis notícias referentes as ações de saúde mental relacionadas aos efeitos da pandemia COVID-19, desenvolvidas pelo governo federal, as quais foram classificadas em quatro categorias: a) pesquisas; b) produção e divulgação de materiais informativos/educativos; c) implementação de serviços de tele consulta; d) capacitação profissional. A análise dessas ações tomou como referencial a abordagem neoinstitucionalista das políticas públicas (HALL e TAYLOR, 2003; MARQUES, 1997), buscando analisar a inserção (ou não) das ações de saúde mental implementadas pelo MS nos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – modelo de atenção e cuidado em saúde mental definido pela Lei 10.216/2001 – Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Resultados e Discussão
A coordenação de Saúde Mental do MS informou, em janeiro, que a RAPS é prioridade do governo federal, tendo recebido um aumento de 200% em recursos para ampliação dos serviços (BRASIL, 2020). Entretanto, as ações realizadas até o momento não apresentam articulação com a rede, resumindo-se a pesquisas on line dirigidas à população e à profissionais de saúde, visando rastrear o impacto da pandemia na saúde mental, produção de vídeos e peças publicitárias divulgadas nas redes sociais, implantação de serviços de teleconsultas a profissionais de saúde do Amazonas e capacitação on line de profissionais, especialmente a produção de três vídeos sobre Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde dos Trabalhadores e Saúde do Idoso. Embora os resultados das pesquisas realizadas tenha apontado vários problemas de saúde mental na população acentuados no contexto da pandemia, até o momento não foram elaborados planos ou programas abrangentes para o seu enfrentamento nem se avançou na adaptação das serviços que compõem a RAPS, em termos do financiamento, ampliação dos recursos humanos, e reordenação das práticas, de modo que possam atuar eficazmente nesse contexto.

Conclusões / Considerações finais
O Governo Bolsonaro tem tido uma atuação voltada ao desmonte de políticas públicas histórica e democraticamente construídas. A atuação na área de Saúde no período da pandemia evidencia a omissão e demora em implementar ações aprovadas pelo poder legislativo e judiciário, bem como o esvaziamento da capacidade técnica do MS com a recente militarização da pasta. As ações de saúde mental, implantadas apresentam caráter fragmentado, abordagem individualista, atendendo a interesses corporativos, sem qualquer relação com os princípios estabelecidos pela Lei 10.216/2001 e com a Rede de Atenção Psicossocial que deveria ser o principal dispositivo de atenção e cuidado à saúde mental da população neste período de desorganização da vida e aumento do sofrimento psíquico. Registra-se a ausência de estratégias para a ampliação e fortalecimento da RAPS, evidência de que a afirmação do MS de que esta rede seria prioridade do governo, não corresponde à realidade dos fatos.

Referências
AUGUSTO, C.B. SANTOS, R.D. (org.) Pandemias e Pandemônio no Brasil (ebook). 1ª edição, São Paulo, ed. Tirantto Blanch (2020). https://bit.ly/PandemiasePandemonionoBR. .

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Notícias. Saúde Mental: investimento cresce 200% em 2019. 9/01/ 2020, 12h02. https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46193-saude-mental-investimento-cresce-200-em-2019.

HALL, PA. and TAYLOR, RCR.. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova [online]. 2003, n.58, p.193-223.

MARQUES, E. As políticas Públicas na Ciência Política. In: MARQUES, E. (et al). A Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: UNESP, 2013. p.23-46.

MATOS, M. O neofascismo da Política de Saúde de Bolsonaro em tempos perigosos da pandemia da Covid-19. http://pelasaude.blogspot.com (2020).

WHO. Mental Health and psychosocial considerations during COVID-19.https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/mental-health-considerations.pdf.

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