Comunicação Oral

26/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC63 - Eixo 8 - Gestão do cuidado em redes e sistemas de saúde

35359 - PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA: A PERSPECTIVA DA GESTÃO
KELLIMILA SANTANA SILVA SODRÉ - UFBA, ALCIONE BRASILEIRO OLIVEIRA CUNHA - ISC/UFBA


Resumo
Em 2018, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) promoveu mudanças substanciais no seu processo de oferta e organização do serviço de Atenção Domiciliar, mediante a abertura de um processo de seleção pública para o credenciamento de empresas privadas de home care. O estudo de caso único com enfoque incorporado teve o objetivo de analisar o funcionamento do Programa Estadual de Atenção Domiciliar, sob a perspectiva da gestão. Os resultados demonstraram que a motivação para a mudança foi a necessidade de aumentar a rotatividade de leitos hospitalares de alta complexidade, com uma maior racionalização do recurso financeiro. Apesar da expansão da cobertura assistencial, observou-se uma diminuição do número dos pacientes admitidos, com elevado número de reinternações hospitalares por piora clínica (41%), no período de maio de 2018 a maio de 2019. A reorganização dos processos de trabalho implicou na perda do financiamento federal para as equipes assistenciais e por sua vez, a incipiência no uso de parâmetros de avaliação do serviço evidenciou a fragilidade na condução e no controle do programa. Concluiu-se que a opção adotada pela SESAB parece reforçar a fragmentação da assistência à saúde, sem promoção da integração entre os serviços, com base na precarização do trabalho, dando continuidade ao sub financiamento do setor público e à sub regulação do setor privado.

Introdução
Duas vertentes mobilizam os gestores na decisão político-institucional de implantar a atenção domiciliar, uma relacionada à abreviação ou substituição da internação hospitalar e outra relacionada à reordenação tecnoassistencial (SILVA et al., 2010; CASTRO et al., 2018).
O serviço de atenção domiciliar da SESAB foi implantado em 2008, em 10 unidades hospitalares da Rede Própria, como uma ação prioritária de reorganização da atenção especializada. Em 2012, houve adesão ao Programa Federal Melhor em Casa e a partir desse momento a Fundação Estatal Saúde da Família assumiu a gestão e a execução do programa. Em 2018, a SESAB inova e abre um processo de seleção pública para o credenciamento de empresas de home care. (BAHIA, 2018).
Diante dessa mudança promovida pela SESAB e seus possíveis impactos na organização do serviço , torna-se importante compreender as características do projeto, para contribuir com o debate sobre as Parcerias Público Privadas no SUS e auxiliar o processo de gestão em contextos de disputas de projetos com lógicas distintas, visando o fortalecimento da atenção domiciliar enquanto modalidade de atenção estratégica para o desenvolvimento das redes de atenção à saúde.


Objetivos
- Analisar o funcionamento do Programa Estadual de Atenção Domiciliar da Secretaria de Saúde do estado da Bahia, na perspectiva da gestão do serviço;

- Identificar aspectos que contribuíram para as mudanças do modelo de gestão do Programa Estadual de Atenção Domiciliar;

- Analisar as especificidades do credenciamento das empresas de Atenção Domiciliar;

- Analisar as implicações dessa proposta de organização do serviço.


Metodologia
Pesquisa exploratória de caráter qualitativo, do tipo estudo de caso único com enfoque incorporado, realizada no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. A coleta de dados secundários, bem como as entrevistas semiestruturadas foram realizadas após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, no período referente aos meses de julho a outubro de 2019.
Os dados secundários solicitados foram obtidos de forma parcial. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com oito informantes chave, escolhidos pela vinculação com o programa ao longo das suas três fases.
Os dados foram analisados com base da triangulação dos dados coletados. As categorias de análises precisaram ser ajustadas, prevalecendo uma categoria de análise referente ao modelo de gestão e três subcategorias derivadas, relacionadas às motivações que contribuíram para a mudança na proposta de organização e oferta do serviço de AD (SAD), a organização atual do SAD e às implicações do novo arranjo organizacional.


Resultados e Discussão
Os modelos de gestão indireta são frutos da Emenda Constitucional 19/98 – Reforma Administrativa, que segundo Santos (2005), somente cuidou de transferir atividades consideradas não exclusivas do Estado para o Terceiro Setor, principalmente as da área da saúde, sem trazer para si a discussão de uma reforma administrativa que desse conta de melhorar o emperramento da máquina pública.

No cenário deste estudo, as mudanças na forma de prestação do serviço ao longo das fases do Programa foram motivadas principalmente por demandas financeiras, técnicas e regulatórias, sem indícios da participação dos representantes dos serviços nos processos decisórios.

No modelo atual, apesar da expansão exponencial da cobertura para 128 municípios, observa-se uma diminuição do número dos pacientes admitidos, com elevado número de reinternações hospitalares por piora clínica. A mensuração desses custos poderá demonstrar o real impacto financeiro da escolha e fornecer os subsídios para a avaliação dos argumentos de racionalização do recurso financeiro e maior eficiência, defendidos pela gestão central no período do lançamento da proposta.



Conclusões / Considerações finais
Os principais problemas do prestador atual são similares ao dos anteriores, relacionados a uma RAS fragmentada, com falta de integração entre seus pontos de atenção, especialmente com a atenção básica. O desconhecimento do prestador sobre parâmetros de monitoramento e avaliação da qualidade do serviço demonstrou uma fragilidade na condução e no controle do programa.

As distintas lógicas do serviço, especialmente quanto à organização das equipes multidisciplinares e aos processos de trabalho resultaram na perda do financiamento federal e revelaram os riscos de maior fragmentação do SUS.

Foram encontradas evidências sobre a permeabilidade do setor privado no SUS e a facilidade em engendrar a expansão dos seus negócios.

Sendo a SESAB uma grande compradora desse serviço, além de estabelecer as regras, convém convocar as organizações de usuários de serviços de saúde, profissionais e especialistas acadêmicos para a ampliação da análise de viabilidade e organização do serviço.


Referências
BAHIA. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Plano Estadual de Saúde 2016-2019. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 40, n. supl. 3, Salvador, out/dez. 2016. Disponível em: https://www.conass.org.br/pdf/planos-estaduais-de-saude/BA_Plano-Estadual-de-Saude_Revista40-Sup3-2016-PES2016-2019.pdf.
CASTRO, E. A. B. de. et al. Organização da atenção domiciliar com o Programa Melhor em Casa. Revista Gaúcha de Enfermagem, v. 39, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rgenf/v39/en_1983-1447-rgenf-39-01-e2016-0002.pdf.
SANTOS, L. Da reforma do Estado à reforma da gestão hospitalar federal: algumas considerações. Saúde em Debate, v. 29, n. 71, p. 371-381, 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4063/406345256013.pdf.
SILVA, K. L. et al. Atenção domiciliar como mudança do modelo tecnoassistencial. Revista de Saúde Pública, v. 44, p. 166-176, 2010. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rsp/2010.v44n1/166-176/en/.

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